O Regulamento N.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, estabelece as regras gerais destinadas aos operadores do setor alimentar, no que se refere à higiene dos géneros alimentícios. Este Regulamento aplica-se em todas as fases de produção, transformação e distribuição de alimentos.
De forma a evitar a contaminação dos alimentos, o referido Regulamento define ainda que seja implementado um Programa de Pré-requisitos como base do HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point). A Higiene das instalações é um dos mais importantes pré-requisitos, já que, a falta de limpeza e higiene das instações pode anular todas as boas práticas até então consideradas (ex. higiene pessoal, controlo de pragas, qualidade da água, etc.).
O Regulamento (CE) N.º 1272/2008 de 16 de dezembro veio harmonizar os critérios de classificação de substâncias e misturas e das regras de rotulagem e embalagem de substâncias e misturas perigosas.
01. Higiene de Equipamentos e Instalações
02. Análise de Casos Práticos
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